TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da ClickGalpões ("Empresa"). Ao acessar e utilizar este website, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Estes termos são aplicáveis a todos os visitantes, usuários e outros que acessarem ou utilizarem o serviço.

O uso da área logada implica aceitação integral dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Empresa, disponível em www.clickgalpoes.com.br/institucional/politica-de-privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não acesse ou utilize o site.

2. Alterações aos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, salvo em caso de exigência legal ou regulatória que demande implementação imediata.

O uso contínuo do site após a notificação será considerado como aceitação das mudanças. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso.

3. Descrição dos Serviços

A Click Galpões oferece serviços de locação de galpões industriais e logísticos. O site fornece informações detalhadas sobre os galpões disponíveis, localização, especificações e permite o contato com nossos corretores para consulta e negociações.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente para pessoas com capacidade legal para contratá-los. O cadastro e uso por menores de 18 (dezoito) anos ou por pessoas jurídicas sem representação legal devidamente comprovada são expressamente vedados.

4. Uso do Website

4.1 Requisitos de Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para utilizar os serviços deste site. Ao utilizar o site, você garante que possui a idade mínima necessária e tem plena capacidade para aceitar e cumprir estes Termos de Uso. Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

4.2 Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar o site apenas para finalidades legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros, não cause danos, nem restrinja ou iniba o uso e usufruto do site por terceiros. As seguintes atividades são expressamente proibidas:

  • Utilizar o site para quaisquer fins ilegais ou não autorizados
  • Usar software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para acessar, raspar (scraping), rastrear (crawling) ou indexar qualquer parte do site sem autorização
  • Transmitir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou outras rotinas de programação maliciosas ou prejudiciais
  • Envolver-se em qualquer atividade que interfira ou perturbe o funcionamento do site ou dos servidores e redes conectados ao site
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários, ou dados de terceiros
  • Utilizar dados pessoais de terceiros sem autorização, em violação à LGPD

5. Cadastro, Autenticação e Segurança da Conta

5.1 Cadastro

Algumas áreas do site exigem que você se registre criando uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter essas informações atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou de terceiros constitui infração sujeita às sanções civis e penais aplicáveis.

5.2 Requisitos de Senha

Em conformidade com as boas práticas de segurança da informação (ISO/IEC 27001, controle A.9.4), as senhas de acesso devem atender aos seguintes requisitos mínimos:

  • Mínimo de 8 (oito) caracteres
  • Combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais
  • Não utilize dados pessoais óbvios (nome, data de nascimento, CPF)
  • Não reutilize senhas de outros serviços

A Empresa recomenda a utilização de gerenciadores de senhas e a alteração periódica das credenciais de acesso.

5.3 Autenticação Multifator (MFA)

Para acesso a funcionalidades sensíveis da área logada, a Empresa poderá exigir ou disponibilizar autenticação multifator (MFA), em conformidade com o controle A.9.4 da ISO/IEC 27001. A ativação do MFA é altamente recomendada para proteção da conta.

5.4 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Caso suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta, você deve notificar imediatamente a Empresa por meio do e-mail: [email protected].

A Empresa não será responsável por danos decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário quando este não houver cumprido as obrigações de segurança previstas neste instrumento.

6. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos de Uso é regido pela Política de Privacidade da Empresa, incorporada a este instrumento por referência. O usuário declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade antes de realizar o cadastro.

Ao encerrar sua conta, os dados cadastrais serão retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento de obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade, após o que serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer tempo, pelo e-mail: [email protected], observado o disposto no art. 16 da LGPD quanto às hipóteses de retenção obrigatória.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo

Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é de propriedade da Empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Marcas Registradas

As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidos no site são propriedade da Empresa ou de outros terceiros. Você não está autorizado a usar essas marcas sem a prévia autorização por escrito da Empresa ou do terceiro que detiver os direitos.

8. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que afete os dados pessoais dos usuários, a Empresa adotará as seguintes medidas, em conformidade com o art. 48 da LGPD e a ISO/IEC 27035:

  • Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável após a ciência do incidente
  • Comunicar os titulares afetados por e-mail cadastrado, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os possíveis impactos e as medidas adotadas pela Empresa
  • Disponibilizar canal de suporte específico para dúvidas dos usuários afetados

Usuários que identificarem vulnerabilidades ou incidentes de segurança devem reportá-los imediatamente para: [email protected].

9. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados pela Empresa. Esses links são fornecidos apenas para conveniência, e a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou pela operação desses sites. Você acessa esses sites por sua conta e risco.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar o site
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no site
  • Qualquer conteúdo obtido do site
  • Acesso, uso ou alteração não autorizada de suas transmissões ou conteúdo
  • Incidentes de segurança decorrentes de conduta negligente do próprio usuário na guarda de suas credenciais

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso e acesso ao site
  • Sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso
  • Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados pessoais
  • Tratamento indevido de dados pessoais de terceiros realizado pelo usuário por meio da plataforma

12. Rescisão

A Empresa pode rescindir ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a uma violação destes Termos de Uso ou por condutas que impliquem risco à segurança da informação da plataforma. Após a rescisão, seu direito de utilizar o site cessará imediatamente.

Após o encerramento da conta, os dados pessoais do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e as disposições dos arts. 15 e 16 da LGPD.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sem consideração a conflitos de princípios legais.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida exclusivamente nos tribunais localizados em São Paulo, SP.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Empresa e governam o uso do site, substituindo quaisquer acordos anteriores.

14.2 Renúncia e Divisibilidade

A falha da Empresa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: